Acordo de Provedor de Conteúdo

Para monetizar, o Provedor de Conteúdo deve concluir a verificação de identidade e idade, comprovando ser maior de 18 anos. A KalinyFans pode solicitar documentação adicional e recusar ou revogar a habilitação a qualquer tempo por razões de segurança e conformidade.

O Provedor de Conteúdo mantém a titularidade de seu conteúdo e concede à KalinyFans licença não exclusiva, mundial e sublicenciável para hospedar, exibir, adaptar tecnicamente e distribuir o conteúdo na plataforma, bem como para dele extrair prévias e utilizá-lo, de forma limitada, na divulgação dos serviços, respeitados os limites de exposição escolhidos pelo Provedor.

A plataforma não é exclusiva: você pode publicar seu conteúdo em outros canais, salvo compromisso específico assumido por você.

O Provedor de Conteúdo declara e garante que:

• é titular ou detém todas as licenças e autorizações necessárias sobre o conteúdo publicado;
• toda pessoa retratada é maior de 18 anos e consentiu expressamente com a produção e a publicação;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

A documentação de idade e de consentimento deve ser mantida e apresentada quando exigida, conforme a Política de Guarda de Registros.

O Provedor de Conteúdo recebe 82% do valor líquido das vendas, sendo 18% a taxa da plataforma. Os repasses seguem os métodos e prazos disponíveis na região, sujeitos a retenções legais, tributárias e de prevenção a fraudes. O Provedor é responsável pelos tributos incidentes sobre seus ganhos.

• cumprir os Termos de Uso, as Diretrizes da Comunidade e a legislação;
• não publicar conteúdo ilegal, não consensual ou envolvendo menores;
• responder por reclamações de titulares de direitos relativas ao seu conteúdo;
• manter seus dados e documentação atualizados.

A KalinyFans pode suspender ou encerrar a monetização em caso de violação deste Acordo, risco de fraude, contestações de pagamento ou exigência legal, podendo reter valores relacionados a transações sob disputa até a respectiva resolução.

Podemos revisar este documento a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso na plataforma, e-mail ou notificação). O uso continuado da KalinyFans após a publicação das mudanças representa concordância com a versão atualizada. Caso não concorde, você deve interromper o uso e, se desejar, encerrar sua conta.

Este documento tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento ou parecer jurídico. Embora elaborado com base na legislação brasileira aplicável, cada situação concreta pode exigir análise individualizada. Recomendamos que você consulte um(a) advogado(a) de sua confiança em caso de dúvidas.