Política de Direitos Autorais (DMCA)

Designamos um agente responsável por receber notificações de suposta violação de direitos autorais. As comunicações devem ser enviadas pelos canais de suporte da plataforma, direcionadas ao “Agente de Direitos Autorais / DMCA”.

A notificação de violação deve conter, no mínimo:

• identificação da obra protegida supostamente violada;
• a URL ou localização exata do conteúdo na plataforma;
• seus dados de contato (nome completo, e-mail e, quando aplicável, endereço);
• declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei;
• declaração, sob as penas da lei, de que as informações são verídicas e de que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome;
• sua assinatura física ou eletrônica.

Ao receber uma notificação válida, removeremos ou desabilitaremos o acesso ao conteúdo apontado e notificaremos o usuário responsável pela publicação, que poderá apresentar contranotificação.

O usuário que entender que a remoção foi indevida pode enviar contranotificação contendo:

• identificação do conteúdo removido e sua localização anterior;
• declaração, sob as penas da lei, de boa-fé quanto à remoção equivocada;
• seus dados de contato e concordância com o foro competente;
• sua assinatura física ou eletrônica.

Recebida contranotificação válida, poderemos restabelecer o conteúdo, salvo se o notificante iniciar medida judicial cabível.

Mantemos política de encerramento de contas de usuários que forem reincidentes em violações de direitos autorais, conforme as circunstâncias e a gravidade.

A KalinyFans atua de boa-fé como intermediária. Notificações e contranotificações falsas ou abusivas podem sujeitar o declarante a responsabilização civil e criminal. A plataforma não se responsabiliza por controvérsias entre titulares e usuários, cabendo às partes a solução pelas vias próprias.

Podemos revisar este documento a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso na plataforma, e-mail ou notificação). O uso continuado da KalinyFans após a publicação das mudanças representa concordância com a versão atualizada. Caso não concorde, você deve interromper o uso e, se desejar, encerrar sua conta.

Este documento tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento ou parecer jurídico. Embora elaborado com base na legislação brasileira aplicável, cada situação concreta pode exigir análise individualizada. Recomendamos que você consulte um(a) advogado(a) de sua confiança em caso de dúvidas.