Última atualização: 20 de julho de 2026
Esta Política descreve como a KalinyFans retém e guarda registros de acesso, dados de usuários e informações relacionadas a conteúdo, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais obrigações legais aplicáveis.
Nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, mantemos os registros de acesso a aplicações de internet (data e hora de uso, associadas a um endereço IP) sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Esses registros poderão ser guardados por período superior mediante requisição de autoridade competente ou necessidade legal.
Dados de cadastro e de verificação de idade/identidade são retidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos e à prevenção a fraudes.
Registros relativos à comprovação de que as pessoas retratadas em conteúdo adulto eram maiores de 18 anos, bem como as autorizações pertinentes, são mantidos pelos Provedores de Conteúdo e/ou pela plataforma, conforme o caso, e disponibilizados às autoridades quando legalmente exigido.
Conteúdos removidos podem ter metadados e cópias retidos por período técnico e legal razoável para fins de auditoria, cumprimento de ordens judiciais, defesa em processos e prevenção a reincidência, observada a minimização de dados.
O acesso aos registros é restrito e ocorre apenas mediante necessidade legítima, requisição de autoridade competente ou ordem judicial, com registro de auditoria das operações.
Encerrados os prazos de guarda e as finalidades legais, os registros são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme a LGPD.
Podemos revisar este documento a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso na plataforma, e-mail ou notificação). O uso continuado da KalinyFans após a publicação das mudanças representa concordância com a versão atualizada. Caso não concorde, você deve interromper o uso e, se desejar, encerrar sua conta.
Este documento tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento ou parecer jurídico. Embora elaborado com base na legislação brasileira aplicável, cada situação concreta pode exigir análise individualizada. Recomendamos que você consulte um(a) advogado(a) de sua confiança em caso de dúvidas.