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Recarregar páginaÚltima atualização: 03 de outubro de 2026
Esta Política explica como funcionam compras, assinaturas, cobranças, reembolsos, chargebacks, saques e repasses na KalyFans. Ela complementa os Termos de Uso e deve ser lida junto das condições exibidas no checkout e no painel da criadora.
Esta Política se aplica às cobranças, assinaturas, compras de conteúdo protegido ou avulso, créditos e demais experiências pagas disponibilizadas na KalyFans, bem como aos reembolsos, contestações e repasses relacionados.
Nem todos os meios de pagamento ou recursos estão disponíveis em todas as regiões. A interface de checkout apresenta as opções efetivamente habilitadas para a transação.
Antes da confirmação de uma compra, o usuário deve visualizar o item ou benefício adquirido, o valor, a moeda e, quando aplicável, a periodicidade da cobrança.
Ao confirmar, o usuário autoriza o processamento da transação pelo meio selecionado. Pagamentos podem ser processados por parceiros financeiros e ficar sujeitos a autenticação, antifraude, limites, disponibilidade e regras do respectivo provedor.
Quando houver conversão de moeda ou processamento por instituição de terceiros, encargos externos que não sejam controlados pela KalyFans podem ser aplicados pelo emissor, banco ou provedor utilizado.
Quando o meio de pagamento permitir, utilizamos descritor de cobrança compatível com a operação. O texto exibido na fatura pode variar conforme o parceiro, banco, país ou método utilizado.
Dados financeiros sensíveis podem ser tratados diretamente por parceiros de pagamento. A KalyFans busca limitar o tratamento próprio às informações necessárias para identificar, conciliar, comprovar e administrar a transação.
As assinaturas da KalyFans são contratadas por período determinado, conforme o plano, o preço e a duração apresentados antes da confirmação da compra.
As assinaturas são contratadas por período determinado e não se renovam automaticamente. Ao terminar o período pago, um novo período depende de nova escolha e confirmação de pagamento pelo utilizador.
O acesso correspondente ao período pago permanecerá disponível até ao respetivo vencimento, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável e as medidas de segurança ou moderação legalmente justificadas.
Eventuais interrupções, cancelamentos ou indisponibilidades não prejudicam os direitos legais do consumidor, incluindo os direitos de reembolso ou outros meios de reparação quando aplicáveis.
Conteúdo protegido, desbloqueios e outras compras digitais podem liberar acesso após a confirmação do pagamento. Créditos e experiências equivalentes seguem as regras apresentadas no momento da aquisição e do uso.
A plataforma registra informações necessárias para demonstrar o item adquirido, o valor, o aceite aplicável e, quando pertinente, a disponibilização ou o acesso ao conteúdo.
Nenhuma regra operacional desta Política reduz direitos de arrependimento, garantia, restituição ou proteção do consumidor que sejam obrigatórios pela legislação aplicável.
Para compra individual de conteúdo digital sujeita ao regime português/europeu, o fornecimento imediato durante o prazo de livre resolução exige as manifestações prévias, expressas e separadas aplicáveis e a confirmação contratual prevista na lei. Este procedimento não constitui renúncia genérica aos direitos de arrependimento brasileiros. Assinaturas de prestação continuada podem seguir regras distintas.
Os Mimos são contribuições voluntárias de fãs destinadas a criadores. Um Mimo, por si só, não constitui assinatura nem compra de conteúdo individual, salvo se uma oferta específica indicar expressamente benefício adicional. As informações de valor, destinatário, natureza voluntária e direitos obrigatórios são apresentadas antes da confirmação.
Os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com as condições da contratação e a legislação aplicável.
Quando o consumidor possuir direito legal ao reembolso, este será integralmente respeitado, independentemente das condições comerciais gerais da plataforma.
Para os demais reembolsos concedidos comercialmente pela KalyFans, o processamento da devolução ocorrerá em até 5 dias úteis, contados da confirmação da concessão e da disponibilidade das informações indispensáveis à sua execução.
Os direitos e prazos legalmente obrigatórios prevalecerão sobre qualquer previsão operacional ou contratual divergente.
O consumidor será informado após a execução da devolução.
Uma contestação iniciada junto ao banco, bandeira ou provedor de pagamento pode colocar a transação em disputa e exigir o envio de evidências sobre a compra, autenticação, aceite e disponibilização do conteúdo.
A KalyFans pode restringir temporariamente determinados recursos ou valores diretamente relacionados a transações sob investigação quando isso for necessário para evitar novas perdas, fraude ou inconsistência financeira.
O usuário não deve apresentar informação falsa para obter simultaneamente acesso, reembolso e chargeback da mesma compra. Fraude comprovada ou abuso reiterado do sistema de disputas pode resultar em medidas de segurança e restrições de conta, sem prejuízo do direito de contestar cobranças legítimas.
Reembolsos, estornos, chargebacks, contestações procedentes, retenções obrigatórias e ajustes legítimos e documentados podem reduzir o saldo relacionado à transação que lhes deu origem.
Vendas podem permanecer em período de segurança antes de se tornarem disponíveis para saque, conforme as condições apresentadas no painel da criadora.
Para os fins desta seção, Receita Bruta Elegível é o valor bruto das vendas válidas atribuíveis ao Provedor, anterior às tarifas ordinárias de Pix, adquirência, gateway e processamento. O Provedor faz jus a 80% dessa base, e os 20% restantes constituem a participação da KalyFans, que suporta integralmente as tarifas ordinárias de processamento de pagamento com sua participação, sem as descontar dos 80% do Provedor. Reembolsos, estornos, contestações procedentes, tributos e retenções legalmente obrigatórios, e ajustes legítimos e documentados podem afetar posteriormente os valores disponíveis, nos termos do contrato e da legislação aplicável.
Saques dependem da verificação aplicável, dos dados de recebimento válidos, do saldo disponível, do limite mínimo e das condições exibidas no painel.
A disponibilidade de um saldo não garante liquidação instantânea pelo sistema bancário ou parceiro de pagamento. O prazo também depende do meio de recebimento.
A KalyFans pode suspender um repasse quando houver obrigação legal, divergência cadastral relevante, investigação de fraude ou disputa diretamente relacionada aos valores, devendo preservar os registros necessários para posterior conciliação.
Podemos revisar este documento para refletir mudanças de produto, operação ou requisitos aplicáveis. A data de “última atualização” no topo identifica a versão publicada.
A atualização deste documento não reescreve registros de aceite já existentes.
Este documento descreve as regras da KalyFans em linguagem informativa e não substitui aconselhamento jurídico para uma situação específica.