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Recarregar páginaÚltima atualização: 03 de outubro de 2026
Este Acordo de Provedor de Conteúdo (“Acordo”) estabelece as condições específicas aplicáveis a criadores que publicam, oferecem e monetizam conteúdo na KalyFans (“Provedores de Conteúdo”). Ele complementa os Termos de Uso, a Política de Pagamentos e Reembolsos, as regras de conteúdo, a Política de Guarda de Registros e o contrato individual aplicável quando houver.
A criação de uma conta não habilita automaticamente a monetização. Para publicar e receber valores quando a verificação for exigida, o Provedor de Conteúdo deve concluir as etapas aplicáveis de identidade, titularidade, elegibilidade e conformidade.
A KalyFans pode solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar identidade, dados de recebimento, origem do conteúdo, autorização de terceiros ou consistência cadastral. A recusa, a inconsistência material ou a impossibilidade de verificar informações essenciais pode impedir ou suspender a monetização.
O Provedor deve manter suas informações atualizadas e proteger as credenciais de acesso. A conta, os direitos de monetização e os dados de recebimento não podem ser cedidos de forma não autorizada.
O Provedor mantém a titularidade dos direitos que possui sobre o conteúdo publicado e continua livre para explorá-lo em outros canais, salvo obrigação específica assumida em instrumento separado.
Ao disponibilizar conteúdo na KalyFans, concede licença não exclusiva, mundial e sublicenciável na medida necessária para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, distribuir, proteger o acesso, gerar automaticamente prévias e realizar adaptações técnicas necessárias ao funcionamento da plataforma.
A licença não transfere a titularidade da propriedade intelectual. Após remoção ou encerramento, cessam novas ofertas ao público; a licença subsiste estritamente na medida necessária para cumprir acessos já definitivamente adquiridos, obrigações legais, defesa de direitos e cópias técnicas justificadas.
A remoção de conteúdo ou o encerramento da conta da criadora não extingue automaticamente as licenças de acesso validamente concedidas aos fãs em aquisições individuais definitivamente concluídas. A licença operacional conferida à KalyFans permanecerá vigente exclusivamente na medida necessária à manutenção desses acessos, respeitadas as condições da oferta original, os direitos de terceiros e as determinações legais aplicáveis. A aquisição não transfere ao fã a titularidade dos direitos autorais.
O Provedor é responsável por garantir que possui os direitos, licenças e autorizações necessários para cada conteúdo enviado.
Quando houver pessoa real identificável, o Provedor deve assegurar que possui autorização válida para criar e divulgar o material e que os registros necessários podem ser apresentados quando solicitados.
É proibido publicar material sexualmente explícito, não consensual ou que viole direitos autorais, imagem, privacidade, marca, honra ou outros direitos de terceiros. Conteúdo que explore crianças ou adolescentes é proibido em qualquer hipótese.
A existência de uma conta verificada não substitui a obrigação do Provedor de obter e manter documentação referente às demais pessoas retratadas.
Quando utilizar conteúdo gerado ou substancialmente alterado por inteligência artificial, o Provedor continua responsável pela legalidade, titularidade, consentimentos, rotulagem exigida e conformidade com a Política de Uso Aceitável e Conteúdo de IA.
É proibido utilizar imagem, voz, nome ou semelhança de pessoa real sem autorização válida quando o uso depender desse consentimento, inclusive em deepfakes ou simulações capazes de induzir terceiros a acreditar que determinada pessoa participou do conteúdo.
A KalyFans pode solicitar evidências de titularidade, licenciamento ou autorização antes de permitir a publicação, a monetização ou a continuidade da disponibilização de material de maior risco.
O Provedor pode monetizar por funcionalidades que estejam habilitadas em seu perfil, como assinaturas, conteúdo protegido ou avulso, créditos de chat e outras experiências pagas disponibilizadas pela plataforma. Preços, benefícios, periodicidade e condições devem corresponder ao que estiver efetivamente publicado para o fã.
O Provedor recebe 80% da Receita Bruta Elegível atribuível às suas vendas válidas; os 20% restantes constituem a participação da plataforma.
Reembolsos, estornos, chargebacks, contestações procedentes, retenções obrigatórias e ajustes financeiros legítimos e documentados podem reduzir saldos relacionados às transações. Valores sob disputa podem permanecer indisponíveis até a conclusão da análise.
Os métodos de saque, limites mínimos, períodos de segurança e condições de disponibilidade são os informados no painel. O Provedor é responsável por suas obrigações fiscais, sem prejuízo de retenções legalmente exigidas.
Os Mimos são contribuições voluntárias de fãs destinadas a criadores. Um Mimo, por si só, não constitui assinatura nem compra de conteúdo individual, salvo se uma oferta específica indicar expressamente benefício adicional. As informações de valor, destinatário, natureza voluntária e direitos obrigatórios são apresentadas antes da confirmação.
Para os fins desta seção, Receita Bruta Elegível é o valor bruto das vendas válidas atribuíveis ao Provedor, anterior às tarifas ordinárias de Pix, adquirência, gateway e processamento. O Provedor faz jus a 80% dessa base, e os 20% restantes constituem a participação da KalyFans, que suporta integralmente as tarifas ordinárias de processamento de pagamento com sua participação, sem as descontar dos 80% do Provedor. Reembolsos, estornos, contestações procedentes, tributos e retenções legalmente obrigatórios, e ajustes legítimos e documentados podem afetar posteriormente os valores disponíveis, nos termos do contrato e da legislação aplicável.
O Provedor deve descrever ofertas de forma verdadeira, evitar promessas enganosas e respeitar os benefícios e acessos apresentados ao fã no momento da compra.
Não é permitido utilizar chat, publicações, chamadas ou qualquer funcionalidade para fraude, extorsão, venda de itens proibidos, intermediação de serviços ilegais, assédio, coleta abusiva de dados ou tentativa de contornar os mecanismos de pagamento e segurança da plataforma.
O Provedor deve cooperar de boa-fé com pedidos de suporte, apuração de pagamento, denúncia, remoção ou segurança quando a informação solicitada estiver relacionada à sua conta ou ao seu conteúdo.
O Provedor deve manter os registros de consentimento, licenças, autorizações e elegibilidade que lhe couberem pelo período aplicável e em formato que permita comprovar a conformidade do conteúdo.
A KalyFans pode exigir a apresentação desses registros quando necessário para cumprir a lei, responder a parceiro de pagamento, investigar denúncia, defender direitos ou verificar a elegibilidade do conteúdo para publicação ou monetização.
A falta de documentação satisfatória pode resultar em restrição ou remoção do conteúdo, suspensão da monetização, retenção preventiva de valores relacionados ou encerramento da conta, conforme a gravidade e as regras aplicáveis.
Conteúdo do Provedor está sujeito aos Termos de Uso, Diretrizes da Comunidade, Política de Uso Aceitável, regras de direitos autorais e Política de Remoção.
A KalyFans pode restringir visibilidade, impedir novas vendas, remover conteúdo, preservar evidências ou solicitar esclarecimentos quando identificar possível violação. Em casos compatíveis com recurso, o Provedor poderá utilizar os meios de apelação disponibilizados.
O Provedor continua responsável por reclamações e obrigações decorrentes de conteúdo que tenha publicado sem possuir os direitos necessários.
A monetização ou a conta pode ser restringida, suspensa ou encerrada em caso de fraude, risco relevante, documentação insuficiente, violação das políticas, índice anormal de contestações, determinação de autoridade competente ou descumprimento deste Acordo.
Sempre que compatível com a natureza e a urgência da situação, a plataforma informará o motivo da medida e os meios de regularização ou contestação disponíveis.
O encerramento não elimina obrigações anteriores, valores sujeitos a ajuste, direitos de terceiros ou deveres de guarda que precisem sobreviver ao término da relação.
O encerramento da conta de criadora pode ocorrer em janela operacional de até 30 dias, com bloqueio de novas contratações quando aplicável. A liquidação de saldos elegíveis em até 15 dias está sujeita às exigências legais e retenções justificadas, preservados os direitos de acesso individual já adquiridos.
O Provedor atua de forma independente na criação e gestão de seu conteúdo. Este Acordo não cria vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação ou exclusividade, salvo disposição expressa em instrumento específico.
Nada neste Acordo transfere à KalyFans a autoria ou a responsabilidade originária pelo conteúdo criado pelo Provedor. A responsabilidade de cada parte será apurada conforme sua atuação, a legislação aplicável e as obrigações assumidas.
Podemos revisar este documento para refletir mudanças de produto, operação ou requisitos aplicáveis. A data de “última atualização” no topo identifica a versão publicada.
A atualização deste documento não reescreve registros de aceite já existentes.
Este documento descreve as regras da KalyFans em linguagem informativa e não substitui aconselhamento jurídico para uma situação específica.