Termos de Uso

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da KalinyFans. Ao clicar em “Criar conta”, marcar a caixa de aceite, ou simplesmente acessar e utilizar qualquer funcionalidade, você celebra um contrato vinculante conosco.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, as Diretrizes da Comunidade, a Política de DMCA, a Política de Remoção, o Acordo de Provedor de Conteúdo e a Política de Guarda de Registros, que são partes integrantes e complementares deste instrumento.

A KalinyFans é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos. Ao usá-la, você declara e garante que:

• tem 18 (dezoito) anos completos ou mais e plena capacidade civil;
• fornecerá informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• não está impedido(a) de contratar por qualquer disposição legal;
• cumprirá a verificação de idade e identidade quando solicitada.

É terminantemente proibido o acesso por menores de idade. Contas identificadas como pertencentes a menores serão imediatamente removidas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Para acessar recursos que exigem autenticação, você deverá criar uma conta com credenciais pessoais e intransferíveis. Você é o(a) único(a) responsável pela guarda de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.

Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. A KalinyFans não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por culpa do usuário.

Reservamo-nos o direito de recusar cadastro, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à plataforma e a terceiros.

Você mantém a titularidade de todos os direitos sobre o conteúdo que publica (“Conteúdo do Usuário”). Ao publicá-lo, você concede à KalinyFans uma licença mundial, não exclusiva, transferível e sublicenciável, pelo prazo necessário à operação da plataforma, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (por exemplo, conversão de formato e geração de prévias), exibir e distribuir o Conteúdo do Usuário estritamente para as finalidades de funcionamento, divulgação e prestação dos serviços.

Essa licença não transfere a propriedade do conteúdo e cessa, quanto a novas exibições, após a remoção do conteúdo ou o encerramento da conta, ressalvadas as cópias mantidas por obrigação legal ou em backups por período técnico razoável.

Ao utilizar a KalinyFans, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, não consensual, ou que envolva menores de idade em qualquer hipótese;
• violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, honra e privacidade;
• praticar assédio, ameaça, discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
• realizar fraudes, estelionato, lavagem de dinheiro ou usar a plataforma para fins ilícitos;
• burlar mecanismos de segurança, extrair dados de forma automatizada não autorizada ou distribuir malware.

O detalhamento das condutas proibidas está nas Diretrizes da Comunidade, cujo descumprimento pode gerar advertências, remoção de conteúdo, suspensão ou banimento.

A KalinyFans oferece diferentes formas de monetização, como assinaturas, conteúdo avulso (PPV), mensagens pagas, gorjetas, presentes e chamadas. As criadoras recebem 82% (oitenta e dois por cento) do valor líquido de suas vendas; os 18% (dezoito por cento) restantes constituem a taxa da plataforma, destinada à operação, processamento de pagamentos, hospedagem e ferramentas.

Os repasses observam o cronograma, os limites mínimos e os métodos disponíveis na região do usuário, sujeitos a eventuais retenções por exigência legal, tributária ou de prevenção a fraudes. Tributos incidentes sobre os ganhos são de responsabilidade do respectivo usuário.

Estornos, chargebacks e disputas de pagamento podem impactar o saldo. A KalinyFans poderá reter valores relacionados a transações contestadas até a resolução.

A marca “KalinyFans”, o software, o design, os textos, as interfaces e demais elementos da plataforma são de titularidade da KalinyFans ou de seus licenciadores e são protegidos pela Lei 9.610/98 e demais normas aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos concede a você direito sobre tais elementos, exceto o direito limitado de uso da plataforma conforme aqui previsto.

A KalinyFans atua como provedora de aplicação de internet e não exerce curadoria prévia de todo o conteúdo publicado pelos usuários. Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilidade por conteúdo de terceiros somente surge após ordem judicial específica de remoção descumprida, ressalvadas as hipóteses legais de atuação independente (como o art. 21 e a remoção de material sexual não consentido).

Na máxima extensão permitida pela lei, a plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.

A KalinyFans não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, salvo dolo ou culpa grave. Havendo responsabilização, esta ficará limitada, quando aplicável, ao valor efetivamente pago pelo usuário à plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a KalinyFans, suas afiliadas, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu conteúdo; (ii) o uso da plataforma; (iii) a violação destes Termos ou de direitos de terceiros; e (iv) o descumprimento da legislação aplicável.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou determinação de autoridade competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. O encerramento não afeta obrigações já assumidas, tampouco a guarda de registros exigida por lei.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver amigavelmente qualquer controvérsia.

Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir litígios envolvendo relação de consumo, e o foro da Comarca da sede da plataforma para as demais hipóteses, sem prejuízo de outras competências previstas em lei.

Podemos revisar este documento a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso na plataforma, e-mail ou notificação). O uso continuado da KalinyFans após a publicação das mudanças representa concordância com a versão atualizada. Caso não concorde, você deve interromper o uso e, se desejar, encerrar sua conta.

Este documento tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento ou parecer jurídico. Embora elaborado com base na legislação brasileira aplicável, cada situação concreta pode exigir análise individualizada. Recomendamos que você consulte um(a) advogado(a) de sua confiança em caso de dúvidas.