Política de Uso Aceitável e Conteúdo de IA

O aceite desta Política é condição obrigatória e prévia para interagir com a plataforma e, em especial, para gerar, enviar, publicar ou vender qualquer conteúdo — inclusive conteúdo gerado por IA. Ninguém pode utilizar as ferramentas de IA ou publicar conteúdo sem antes concordar com esta PUA, com os Termos de Uso e com as Diretrizes da Comunidade.

Consideramos “conteúdo gerado por IA” qualquer imagem, vídeo, áudio, texto ou interação criado por modelos generativos a partir de comandos (prompts) de texto, imagem ou voz — incluindo chats de texto para texto. As regras desta Política aplicam-se igualmente a conteúdo humano e a conteúdo gerado por IA.

É terminantemente proibido criar, gerar, solicitar, publicar, distribuir ou vender — por meios humanos ou por IA, incluindo imagens, desenhos/cartoons, simulações ou qualquer outra mídia — conteúdo relacionado a:

• menores de idade, reais ou simulados, incluindo qualquer aparência de menoridade e cenários com fraldas (“diapers”) — tolerância zero;
• deepfakes ou uso da imagem/semelhança de pessoa real sem consentimento válido e comprovável;
• conteúdo não consensual, incluindo cenários com pessoa dormindo/inconsciente, “revenge porn” e vazamentos;
• incesto (relações entre familiares), reais ou simulados;
• “watersports” (urina) e cenários análogos;
• violência, sequestro/abdução, “snuff” ou fantasia de “snuff”, tortura e crueldade;
• bestialidade ou crueldade contra animais;
• atividade sexual sob influência de drogas, álcool ou hipnose;
• prostituição, acompanhantes/“escort” ou intermediação de serviços sexuais presenciais;
• poligamia como cenário promovido;
• atividades ilegais (por exemplo, instruções para fabricar armas/explosivos ou planejar crimes);
• aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro, apostas/“handicapping” etc.);
• discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
• violação de direitos autorais, de marca, de imagem ou de privacidade.

É proibido usar a plataforma para gerar deepfakes ou qualquer conteúdo que reproduza a imagem ou a forte semelhança de uma pessoa real sem o consentimento dela. Se não for possível estabelecer um registro de consentimento, o conteúdo é considerado em violação e não pode ser publicado — devendo ser removido imediatamente.

Conteúdo com imagem/semelhança de pessoa real sem consentimento, incluindo deepfakes, viola também as exigências de Visa, Mastercard e Discover. Em caso de divergência quanto à validade do consentimento, as partes aceitam a análise de um árbitro neutro como corpo imparcial.

Todo conteúdo gerado ou substancialmente alterado por IA (conteúdo sintético) deve ser clara e visivelmente rotulado como tal. A plataforma aplica mecanismos de divulgação/rotulagem para que fãs e usuários saibam quando um conteúdo é gerado por IA.

Para todo conteúdo aplicável, os criadores devem obter e manter os registros de conformidade, incluindo autorizações de uso de imagem (“model releases”), formulários de consentimento e documentação comprobatória de maioridade (prova de idade) de todas as pessoas retratadas.

Esses registros devem ser mantidos pelo prazo exigido e apresentados à plataforma e/ou ao processador de pagamentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação. A não apresentação de documentação satisfatória pode resultar na remoção do conteúdo e na suspensão ou encerramento dos serviços de pagamento e da conta.

Mantemos um framework de controle suficiente para impedir os usos proibidos e para monitorar o conteúdo criado, incluindo, sem se limitar a:

• filtros automáticos de conteúdo e listas de bloqueio de prompts (prompt blacklists) para impedir a geração de conteúdo proibido, ilegal ou que viole as regras das bandeiras;
• verificação de identidade (KYC) dos criadores antes da publicação e confirmação de idade (18+) dos usuários;
• moderação humana e ferramentas de denúncia para revisão e remoção de conteúdo;
• registro e capacidade de auditoria do conteúdo gerado, de forma proporcional e consistente com o tipo de conteúdo produzido pela IA.

Conteúdo em violação é removido imediatamente. Conforme a gravidade, aplicamos advertência, remoção, suspensão ou encerramento definitivo. Cooperamos com as autoridades e com as bandeiras de cartão e podemos preservar e reportar conteúdo quando exigido por lei (por exemplo, material de abuso sexual infantil).

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo que viole esta Política pelos canais de suporte e pelas ferramentas de denúncia da plataforma. Denúncias envolvendo menores ou conteúdo não consensual são tratadas com prioridade máxima e ação imediata.

Podemos revisar este documento a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (aviso na plataforma, e-mail ou notificação). O uso continuado da KalinyFans após a publicação das mudanças representa concordância com a versão atualizada. Caso não concorde, você deve interromper o uso e, se desejar, encerrar sua conta.

Este documento tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento ou parecer jurídico. Embora elaborado com base na legislação brasileira aplicável, cada situação concreta pode exigir análise individualizada. Recomendamos que você consulte um(a) advogado(a) de sua confiança em caso de dúvidas.